O que é a garantia pública
A entrada é a maior barreira para quem compra a primeira casa. Normalmente o banco financia até 90% do valor e os restantes 10% saem da sua poupança.
Com a garantia pública, o Estado dá ao banco uma garantia sobre essa parte que normalmente seria a entrada. Assim, os bancos aderentes podem financiar até 100% do valor da casa.
Quem pode pedir
As condições principais são:
- Ter entre 18 e 35 anos
- Ter domicílio fiscal em Portugal (a nacionalidade não conta)
- Ser a primeira habitação própria e permanente
- Imóvel com valor até 450.000 €
- Rendimentos até ao 8.º escalão de IRS
- Não ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social
Se comprar com outra pessoa, cada proponente é analisado. Confirme sempre as regras em vigor, porque podem ser atualizadas.
IMT e Imposto do Selo
Os jovens até 35 anos podem também ter isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, dentro dos limites de valor em vigor. Acima desses limites, a isenção pode ser parcial.
Isto reduz muito o dinheiro necessário no dia da escritura, mas não o elimina.
O que ainda tem de pagar
- Escritura e registos
- Avaliação bancária e comissões de processo
- Imposto do Selo sobre o empréstimo (o da compra pode estar isento)
- Seguros de vida e multirriscos, logo desde o início
Conte com alguns milhares de euros de capitais próprios, mesmo com financiamento a 100%.
A garantia não é aprovação automática
O banco continua a analisar a sua capacidade de pagar: taxa de esforço, estabilidade do contrato de trabalho e histórico de crédito. A garantia resolve a entrada, não a prestação.
Por isso compensa preparar bem o processo e comparar bancos aderentes: as condições (spread, seguros) podem variar bastante entre eles.
Três dicas antes de avançar
- Faça as contas à prestação com uma taxa um pouco mais alta do que a atual, para ter margem.
- Peça a declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social antes de começar.
- Tenha a pré-aprovação antes de assinar o contrato-promessa.
